O RenovaBio é uma política pública brasileira, criada em 2017, que visa incentivar a produção e o uso de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes. Ele está alinhado aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris e busca promover a descarbonização da matriz de transportes, oferecendo previsibilidade e segurança jurídica aos investidores e produtores de biocombustíveis.
O RenovaBio contribui significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa, pois incentiva o uso de combustíveis renováveis e menos poluentes. Ao fomentar a utilização de biocombustíveis, que possuem menor pegada de carbono em comparação com os combustíveis fósseis, o programa ajuda a diminuir a dependência de fontes não-renováveis e promove a sustentabilidade ambiental no setor de transportes. Além disso, o programa incentiva a eficiência energética e a inovação tecnológica no setor de biocombustíveis.
Como é produzido o CIO?
O que é um CBIO?
O Crédito de Descarbonização (CBIO) é o principal instrumento do RenovaBio para a valorização dos biocombustíveis. Cada CBIO representa uma tonelada de CO₂ equivalente que deixa de ser emitida na atmosfera graças ao uso de biocombustíveis. Esses créditos são emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis devidamente certificados.
Processo de Certificação e Emissão de CBIOs
-
Certificação das Produtoras de Biocombustíveis:
Para emitir CBIOs, uma produtora de biocombustíveis precisa ser certificada por firmas acreditadas, que avaliam a eficiência energética e as emissões de gases de efeito estufa ao longo do ciclo de vida dos biocombustíveis produzidos.
-
Cálculo de CBIOs:
Após a certificação, a quantidade de CBIOs que uma produtora pode emitir é calculada com base na quantidade de biocombustível comercializado e na redução efetiva de emissões em comparação ao combustível fóssil equivalente.
-
Emissão e Registro:
Uma vez calculada, a produtora de biocombustíveis emite os CBIOs e os registra na B3, a bolsa de valores do Brasil, onde eles podem ser comercializados.
Como comprar CBIOs?
-
Empresas Obrigadas a Comprar CBIOs
As distribuidoras de combustíveis fósseis são obrigadas, por lei, a comprar uma quantidade de CBIOs proporcional ao volume de combustíveis fósseis que comercializam. Essa exigência tem como objetivo compensar as emissões de CO₂ associadas aos combustíveis fósseis que vendem.
-
Empresas Não-Obrigadas e Investidores Voluntários
Além das empresas obrigadas, qualquer empresa ou indivíduo pode adquirir CBIOs voluntariamente. Essa compra pode ser motivada por compromissos internos de sustentabilidade, estratégias de marketing verde, ou como um investimento financeiro, considerando a valorização potencial dos CBIOs.
-
Como Realizar a Compra de CBIOs?
A compra de CBIOs pode ser feita diretamente na B3, através de uma corretora de valores. O processo inclui: Cadastro em uma Corretora: Empresas e investidores interessados devem se cadastrar em uma corretora que opere na B3. Negociação e Compra: Após o cadastro, é possível negociar e comprar os CBIOs diretamente através da plataforma de negociação da corretora. Registro e Uso dos CBIOs: Os CBIOs comprados são registrados em nome do comprador, que pode utilizá-los para compensar emissões de carbono ou mantê-los como investimento.
